Projeto de Acessibilidade
O projeto de acessibilidade e calçadas visa fornecer tratamento adequado às calçadas lindeiras às edificações ou a uma determinada rota de caminhamento, por meio de rebaixamento de meios-fios, implantação de piso tátil, jardineiras, revestimento, adequação de níveis, entre outras intervenções, com o objetivo de garantir maior conforto e segurança aos pedestres, sobretudo àqueles com mobilidade reduzida, atendendo às normas vigentes.
Entende-se por Projeto de Acessibilidade o atendimento às normas do município quanto à construção de calçadas e passeios, e também o atendimento às ABNT NBR 16537 e NBR 9050, que estabelecem critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações, no que se refere às condições de acessibilidade.

